58 Emendas Impositivas foram aprovadas e serão destinadas a ações e serviços públicos de saúde e assistenciais
A Câmara de Matão aprovou 58 emendas à Lei Orgânica Anual (LOA) de 2025 na Sessão Ordinária de segunda-feira (11). Esta ação foi possível por conta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024, de autoria do presidente do Legislativo, vereador China Calabres, subscrito por outros vereadores, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. Desta maneira, aproximadamente R$ 5 milhões de verbas, serão destinadas a entidades, instituições, cooperativas e serviços públicos de saúde e assistenciais de Matão.
Durante a sessão, o presidente China aproveitou para explicar que os vereadores estão em contato direto com as realidades locais, compreendendo as necessidades específicas do município. “A ideia é oferecer mais uma ferramenta para que os vereadores possam atuar em seus setores e bairros, proporcionando um recurso adicional para que todas as entidades continuem realizando um bom trabalho em benefício da nossa população”, acrescenta China.
O “orçamento impositivo” foi aprovado dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Este percentual prioritariamente deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, abrangendo algumas entidades assistenciais. É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em cumprimento ao inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição da República.
Cada vereador tinha à disposição em torno de R$ 453 mil para destinar às instituições que atendiam aos critérios estabelecidos pelo projeto. Portanto, Everaldo de Carvalho realizou 7 indicações; Ana Mondini, Paulo Augusto Bernardi, China Calabres e Policial Carmo fizeram 6 indicações cada; Dr. Luiz Pelanca e Robinho Ramos fizeram 5 indicações; Davison Sensei também indicou 5 instituições; enquanto Jonas Garcia, Cido Motos e Haroldo Gago fizeram 4 indicações cada um.
Assim, cerca de 30 entidades foram beneficiadas com os recursos, entre elas: Cooperativa de Trabalho de Resíduos Sólidos de Matão – COOPERMATÃO; Associação Beneficente Amar – ABA; Associação Comunitária São José do Bosque; Centro de Fisioterapia (Secretaria Municipal de Saúde); Santa Casa de Misericórdia de Matão; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão – APAE; Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer (APFCC); Grupo de Apoio e Solidariedade aos Pacientes com AIDS (GASPA); Associação Matonense de Assistência e Integração (AMAI); Estádio Ismael de Pietro; Secretaria da Saúde; Associação de Deficientes Físicos de Matão (ADEMA); Centro Espírita Alvorada Nova (CEAN); Associação Nosso Lar; Conselho Tutelar; Associação Antialcoólica ; ADEVIMA; SOS Cidadania de Matão; Associação Desportiva Matonense; Comunidade Espírita Caibar Schutel; Centro de Saúde Mental Infantil (Centrinho); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CapsAD); Associação Movidos pela Divina Misericórdia; Ambulatório de Saúde Mental; Núcleo de Prevenção à Violência; Associação Tiago Rocha; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II - Minha Casa); Rotary Club; e Núcleo Assistencial Espírita Edo.
