Na terça-feira (15), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Matão. O objetivo foi promover a participação popular antes da votação do Projeto de Lei nº 181/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 — a Lei Orçamentária Anual (LOA). A explanação ficou a cargo do secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi. Na ocasião, estiveram presentes a vereadora Ana Mondini, o vereador Haroldo Gago, a imprensa local, entre outras autoridades. Aberto ao público, o evento foi transmitido ao vivo e está disponível, na íntegra, no site e no Facebook do Legislativo.
Antes de iniciar a apresentação, o secretário Willian explicou que “a LOA apenas destina os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada pelos vereadores, para suas respectivas funções programáticas, ou seja, trata-se do que será executado a partir de 2025”. Sendo assim, a arrecadação líquida prevista foi estimada em R$ 414.981.859,00. Deste valor, a Prefeitura Municipal receberá R$ 401.649.859,00, enquanto R$ 13.332.000,00 serão destinados à Câmara Municipal, para cobrir apenas o necessário para sua manutenção.
Vale destacar que a receita bruta prevista para 2025 é de R$ 469.370.019,00. Porém, desse montante, R$ 54.388.160,00 serão destinados às Contas Contábeis Retificadoras de Dedução de Receita para Formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), valor que posteriormente retornará às contas da Educação. “Historicamente, o Executivo envia mais recursos ao Fundeb do que arrecada, tanto que precisamos complementar com mais verbas depois”, ressaltou Willian.
Outro ponto importante abordado foi em relação às Emendas Impositivas, que são aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. O secretário Willian aproveitou para esclarecer que “este valor não será retirado daquele destinado ao Legislativo, mas sim dos R$ 401 milhões que o Executivo receberá, sendo em torno de R$ 5 milhões para essas emendas”. Lembrando que este percentual prioritariamente deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em cumprimento ao inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição da República.
De forma detalhada, do total de R$ 469 milhões, excluindo o montante do Fundeb, o Executivo apresenta as seguintes estimativas de receitas: Receita Tributária - R$ 88.453.200,00; Receita de Contribuições - R$ 10.490.200,00; Receita Patrimonial - R$ 5.315.900,00; Receita de Serviços - R$ 564.500,00; Transferências Correntes (FPM e ICMS) - R$ 362.956.619,00; e Outras Receitas Correntes - R$ 1.589.600,00. Dessa forma, o total líquido das receitas será de R$ 414.981.859,00.
Em relação às despesas por Unidade Orçamentária estão previstas da seguinte maneira: Gabinete do Prefeito - R$ 5.476.644,00; Secretaria de Governo - R$ 2.357.015,00; Secretaria de Administração e Finanças - R$ 60.297.000,00; Secretaria de Saúde - R$ 97.500.859,00; Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - R$ 17.943.012,00; Secretaria de Educação e Cultura - R$ 132.293.453,00; Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - R$ 7.451.558,00; Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção - R$ 27.355.987,00; Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano - R$ 3.579.529,00; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - R$ 33.087.444,00; Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil - R$ 11.890.272,00; e Secretaria de Justiça - R$ 2.417.086,00. O total é de R$ 401.649.859,00, mas somando as despesas do Legislativo, esse valor atinge R$ 414.981.859,00.
Para finalizar, Willian informou que “o orçamento do próximo ano não é muito diferente do apresentado para 2024, está estagnado, teremos um aumento de despesa por conta de alguns reajustes, mas sem um aumento significativo de receita, sendo de 3% a 4% o crescimento previsto na arrecadação para 2025”.
