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SET
06
06 SET 2023
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 190/2023 de autoria do Executivo Municipal
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Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 28 de setembro do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, sendo:
  • 190/2023 – Concede prazo para regularização dos pagamentos pela aquisição de imóveis, aprovação de projeto e construção de sedes das empresas, autoriza alienação de imóveis através de Licitação na Modalidade de Leilão e dá outras providências.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, no jornal A Comarca e na programação da ‘Rádio Jovem Pan’.
 
 
Sala da Presidência, aos 06 de setembro de 2023
 
SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão