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FEV
10
10 FEV 2021
Câmara aprova PL que amplia as atividades essenciais no município de Matão
Projeto de reconhece como essenciais atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes e salões de beleza

 

Na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (08), os vereadores matonenses apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/2021 que reconhece como essenciais para a população de Matão as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes e salões de beleza.

Na tarde da sexta-feira, dia 05 de fevereiro, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou em coletiva mais uma atualização do Pano São Paulo, no qual Matão regrediu para a fase vermelha do Plano São Paulo de Flexibilização. A regressão ocorreu devido à ocupação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na região estar em 85,7% e, conforme a regra do Plano SP, mais de 75% de ocupação enquadra a região na fase vermelha. Nas regiões com restrição total de fase vermelha, há funcionamento normal de farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Já os comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.

Devido à COVID-19, os Estados do país tem utilizado o isolamento social total (quarentena horizontal), que consiste na permanência dos cidadãos em casa, bem como o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, onde não estavam contempladas as atividades elencadas no projeto apreciado, o que motivou vários protestos por parte dos empresários e comerciantes atingidos pelas restrições impostas pela fase vermelha do Plano SP.

Na tentativa de salvar a economia local e contribuir com a manutenção dos postos de trabalhos no setor, o vereador China Calabres protocolou na Secretaria da Câmara o Projeto de Lei nº 16/2021 que, após a aprovação do pedido de urgência, entrou na pauta da Sessão para ser apreciado pelos demais parlamentares da Casa, os quais demonstraram total apoio à propositura que foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar o projeto em questão. “A presente proposição visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, a saúde, a alimentação e ao trabalho. Para o exercício destes direitos é indispensável o reconhecimento como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comercio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza”, ressaltou o autor do Projeto.

A presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, e o vereador Robinho Ramos já haviam se reunido com representantes do comércio local, na tarde desta segunda (08), para ouvir as reivindicações e buscar uma solução para a atual situação dos empresários. A ideia era reunir os poderes Executivo e Legislativo, Secretaria da Saúde e comerciantes locais para que um plano de atuação fosse elaborado e enviado à Promotoria Pública do município, a fim de fundamentar a reabertura dos setores contemplados pelo projeto que seria votado mais tarde na sessão. Mesmo sem a presença do Executivo Municipal e da Secretaria da Saúde o encontro aconteceu, os comerciantes defenderam seu ponto de vista, solicitando uma medida que pudesse promover a reabertura de suas atividades comerciais. “Sugerimos uma reunião com os comerciantes para que pudéssemos apresentar ao Ministério Público uma contrapartida do município, a fim de permitir a reabertura do comércio local. Convidamos o Executivo Municipal e a Secretaria da Saúde para nos ajudar na elaboração de um plano para fundamentar a medida, mas infelizmente não contamos com suas presenças. Não sabemos se o Executivo terá forças sustentar essa decisão junto ao Judiciário”, reforçou Ana Mondini.

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