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Os servidores do município estiveram na Câmara Municipal para pedir que os  parlamentares  intervenham junto a administração municipal para ver atendidas suas reivindicações como a reposição salarial garantida por lei. O presidente do Sindicato da categoria, Acácio Galeazzi Jr, enumerou na tribuna os pontos prioritários. Reajuste salarial de 16,5%, plano de carreira e aumento do valor da cesta básica de R$115,00 para R$160,00, estão solicitados desde fevereiro deste ano.

As dificuldades do orçamento do município foram ponderadas, mas para os vereadores as solicitações manifestadas são justas. Eles se prontificaram a apoiar o funcionalismo e buscar soluções junto ao governo municipal. Uma proposta de melhorias e reajuste salarial é aguardada desde a data-base que é prevista para março. Os líderes sindicais afirmaram que o comprometimento atual da folha da Prefeitura atinge a 37% do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com o funcionalismo está limitada a 54%. A incorporação de salários para cerca de 80 servidores que ganharam ações para recomposição de vencimentos é apontada como justificativa para o não atendimento dos pedidos. “Não podemos somente lamentar a perda de receita com o FPM(Fundo de Participação dos Municípios) que o município teve . É preciso agir como fizeram as Prefeituras da região como Santa Lúcia, Américo Brasiliense e Rincão que buscaram compensações para equilibrar o orçamento junto ao governo federal e este é um caminho. Lamentamos que muitas empresas que queriam se instalar em Matão não foram atendidas para aumentar a arrecadação, gerar empregos e renda, Os servidores estão certos em reivindicar as melhorias por direito, mesmo porque tudo funciona a partir da prestação dos serviços à sociedade. Estamos como mediadores junto a administração para haver boa negociação para o município e ajudar no que for preciso com responsabilidade”, disse Edinardo Esquetini, presidente da Câmara em resposta ao funcionalismo e lideranças sindicais.  Veja a pauta pretendida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1-REAJUSTE SALARIAL: Os salários serão reajustados a partir de 1º de Fevereiro de 2.009, data-base da categoria profissional, mediante aplicação do percentual de 16,5% (dezesseis e meio por cento), incidente sobre os salários vigentes em 29 de fevereiro de 2.009.

Considerando que o Presidente da República deu 12,05% no salário mínimo, o seja, 9,80% reajuste e mais 2,25% a título de ganho real.

Consideramos os seguintes cálculos:

12% reajuste no salário mínimo.

2,25% reposição salarial referente ao ano de 2008

2,25% reposição salarial referente ao ano de 2009.

Nota-se que no ano de 2008, o aumento foi pela média e não pelo maior índice, ficando o servidor sem ganhos reais e de certa forma acumulando uma determinada perda.

2-CESTA BÁSICA: Considerando que em 2008, ficou acordado que a cesta básica automaticamente aumentaria seu valor em dezembro/2008 para R$115,00 (cento e quinze reais), solicitamos o seguinte reajuste:

Proposta 1 - Reajustamento do valor da cesta básica, de R$ 115,00 (cento e quinze reais) para R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais, retroativo a dezembro/2008).

Proposta 2 – Implementação do prêmio de assiduidade na cesta básica.

Considerando que na Prefeitura existe um número expressivo de servidores afastados solicitamos que seja elaborado o seguinte estudo.

2.1 - O sindicato abre mão do retroativo ou de qualquer reajuste de qualquer valor sobre R$115,00 (cento e quinze reais) desde que seja implementado o prêmio de assiduidade observando os seguintes critérios:

A) o premio de assiduidade será um adicional de igual valor da cesta básica.

B) o prêmio de assiduidade será pago mensalmente observando os seguintes critérios:

B.1 - O servidor com 100% de presença no trabalho, ou seja, não tiver nenhuma falta e nenhum atestado receberá o valor da cesta básica em vigor mais um adicional de igual valor.

            B.2 - O servidor que tiver 1 falta, justificada ou não através de atestado receberá o valor da cesta básica em vigor e apenas 75% (setenta e cinco por cento) do valor deste adicional.

B.3 - O servidor que tiver 2 faltas, justificada ou não através de atestado receberá o valor da cesta básica em vigor e apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor deste adicional.

B.4 - O servidor que tiver 3 faltas, justificada ou não através de atestado receberá o valor da cesta básica em vigor e apenas 25% (vinte e cinco por cento) do valor deste adicional.

            B.5 – Acima de 4 faltas o servidor o receberá o valor da cesta básica em vigor porém perderá direito ao prêmio de assiduidade, não recebendo nenhum adicional.

3-PLANO DE SAÚDE: Manutenção dos valores atuais da co-participação dos servidores no plano de saúde, desprezando qualquer aumento de custo a ser repassado para os servidores.

4-VALE TRANSPORTE: Ratificação da concessão do vale-transporte àqueles servidores municipais que assim desejarem tal qual foi acordado no acordo coletivo no ano de 2008, por motivos alheios a nossa vontade acabou não sendo assinado.

5-SEGURANÇA DO TRABALHO: Criação da 1º CIPA.

6-Revalidação da doação do terreno destinado ao sindicato lei nº.2466 que dispõe sobre a desafetação de imóvel e autoriza sua doação ao SINDICATO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATÃO e dá outras providências., área esta destinado à construção de moradias, para serem alienadas aos Servidores Públicos Municipais de Matão que não possuam casa própria.

7-DIRIGENTE SINDICAL: Disponibilização de mais 01 diretor da entidade para que prestem atendimento junto ao Sindicato, com remuneração por conta do Município conforme faculta a CLT, sendo esta escolha prerrogativa do presidente em exercício do SSMM, perfazendo desta forma um total de 2 servidores diretores a serviço desta entidade.