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10 MAR 2009

Esquetini defende regulamentação de lei para micro e pequenas empresas

O vereador Edinardo Esquetini(PSB) solicitou do governo municipal maior agilidade para o envio a Câmara do projeto que regulamenta a Lei Geral das micro e pequenas empresas visando a desburocratização, menor incidência de tributos e incentivo a formalidade para a geração de emprego e renda. Também indicou ao governo municipal a construção de canaleta na Avenida São Paulo com Rua Enzo Castelani na Vila Cardim; o recapeamento da pavimentação da Avenida Amapá; a roçagem e limpeza na Rua Vicente Mastropietro, Rua Afonso Maccagnan e Rua Jose Gonçalves; a manutenção de parques infantis das praças públicas; e a manutenção da grade de proteção no Parque Ecológico. O presidente da Câmara requereu do governador do Estado de São Paulo, José Serra, estudos junto a SERT(Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho) para reativação do programa Pró-Lar; e teve aprovada a Moção de Apoio ao projeto de lei n° 4347/98 que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos e da outras providências.

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