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Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão, realizada nesta segunda-feira (29), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do vereador Davison Sensei que institui o "Sinal por Ajuda" no município, uma medida voltada para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência baseada em gênero.

O "Sinal por Ajuda" foi criado por uma agência de publicidade do Canadá e consiste em um gesto que a vítima pode fazer para pedir socorro e ajuda a qualquer pessoa próxima, utilizando apenas as mãos. O gesto é realizado em três etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois dobra o polegar e, por fim, fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para se referir a "sentir-se preso ou confinado". A palma da mão deve apontar para a pessoa a quem se pede ajuda.

O protocolo básico do programa estabelece que, ao identificar o pedido de socorro, a pessoa deve ligar imediatamente para o número 190 e reportar a situação, além de, se possível, coletar dados da vítima e informações sobre o agressor.
O projeto prevê ainda a divulgação deste protocolo em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, como escolas, universidades, academias, portarias de condomínio, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers e comércios em geral. Também são incentivadas ações para integração e cooperação com diversos órgãos e entidades, visando viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência.

O vereador Davison Sensei ressaltou que o "Sinal por Ajuda" é uma ferramenta simples e eficaz que pode salvar vidas. “A aprovação deste projeto representa um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar no município de Matão, reforçando nosso compromisso em promover a segurança e o bem-estar das mulheres”, disse.