Legislativo aprova projeto que destina...

Por meio do Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Matão aprovou a destinação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.733.004,82 para a Secretaria da Saúde, Unidade Orçamentária Média e Alta Complexidade.

De acordo com o texto do projeto, os recursos serão distribuídos para diversas finalidades, tais como material de consumo, locação de mão-de-obra, serviços de terceiros, serviços de tecnologia da informação e comunicação, entre outros.

O valor destinado será coberto com recursos provenientes de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS), especificamente para atendimento da saúde da população, incluindo procedimentos realizados junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e atendimentos de média e alta complexidade.

Além desse, o legislativo também aprovou os projetos nº 51 e 52, que destinam mais de R$ 7 milhões para melhorias e modernização da iluminação pública; o projeto nº 74, que destina R$ 677 mil para aquisição de ônibus rural escola; e o projeto nº 78, que destina R$ 600 mil para cobrir despesas com infraestrutura urbana.

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