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A Câmara Municipal de Matão deve deliberar, em segunda discussão e votação, durante a 6ª sessão ordinária de 2024, que ocorre nesta segunda-feira (18), sobre o Projeto deL nº 01/2024, de autoria do vereador Paulo Bernardi, que institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe". O objetivo do programa é capacitar as agentes para identificar, acolher e encaminhar vítimas de violência doméstica, promovendo ações de prevenção e apoio no âmbito das comunidades em que atuam. A matéria é um dos itens da Ordem do Dia da sessão ordinária, que terá início às 19 horas.
 
O autor justifica, no projeto, que a violência doméstica é uma realidade que permeia diversas camadas da sociedade, representando um desafio para a saúde pública e exigindo ações integradas e preventivas. Nesse contexto, as agentes comunitárias de saúde desempenham um papel estratégico, sendo frequentemente as primeiras profissionais a terem contato com as vítimas.
 
A 7ª Reunião Ordinária ainda traz, na Ordem do Dia, outros três projetos de lei que serão deliberados em segunda discussão e votação:
 
PL nº 02/2024, que autoriza a criação de política pública de fomento aos cursinhos pré-vestibulinhos e pré-vestibulares de natureza popular, de autoria da jovem parlamentar Ana Clara Ignácio Costa e apresentado pelo presidente China Calabres.
 
PL nº 23/2024, que inclui no calendário oficial do município, o 'Dia Mundial sem uso de sacolas plásticas', de autoria do vereador Robinho Ramos.
 
PL nº 19/2024, que dá denominação à via pública.
 
O vereador Davison Sensei ainda apresenta dois requerimentos de informações à empresa Águas de Matão, acerca da manutenção do asfalto de vias públicas.
 
A 7ª sessão ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pelo site www.camaramatao.sp.gov.br e perfil oficial da Câmara no Facebook www.facebook.com/cmmatao.