Projetos de lei elaborados pela 3ª turma do Parlamento Jovem Matão foram protocolados pelos vereadores e agora passam por votação
A 6ª Reunião Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Matão, que acontece nesta segunda-feira (11), a partir das 19 horas, será dedicada à votação de quatro Projetos de Lei elaborados por jovens parlamentares da 3ª turma do Parlamento Jovem Matão.
O primeiro é o PL nº 282/2023, que cria o “Protocolo Não é Não”, garantindo atendimento prioritário à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer local de grande circulação. Este projeto é de autoria dos jovens parlamentares Tainara Cristina Belini e Gabriel Henrique da Silva Rocha e será apresentado pela vereadora Ana Mondini.
Também será votado o PL nº 002/2024, que autoriza a criação de política pública de fomento aos cursinhos pré-vestibulinhos e pré-vestibulares de natureza popular. Este projeto foi desenvolvido pela jovem parlamentar Ana Clara Ignácio Costa e será apresentado pelo presidente China Calabres.
Outro projeto em pauta é o PL º 005/2024, elaborado por Leônidas Lunardi e protocolado pelo vereador Jonas Garcia. Se aprovado, instituirá a Semana da Tecnologia no município de Matão.
Além disso, serão votados dois Projetos de Lei do Executivo Municipal, que tratam da doação de imóveis, bem como duas propostas de denominação de vias públicas, propostas pelo presidente China Calabres e pela vereadora Ana Mondini. O vereador Paulo Bernardi apresentará dois projetos: o PL nº 001/2024, que estabelece o Programa de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento de vítimas de violência doméstica, e o PL nº 004/2024, que declara de utilidade pública o Centro Espírita Kardecista Fonte Viva.
O vereador Robinho Ramos também apresenta para deliberação o PL nº 023/2024, que inclui no calendário oficial do município, o 'Dia Mundial sem uso de sacolas plásticas'. Também serão discutidos o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da mesa diretora, que altera funções da estrutura interna da Câmara, um requerimento solicitando informações da Águas de Matão sobre a agenda de manutenções, e uma Moção de Louvor e Reconhecimento ao Diretor de Gestão Urbanística, Robson Onofre Moreira.
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Matão podem ser acompanhados ao vivo a partir das 19 horas, através do site www.camaramatao.sp.gov.br e do perfil oficial da Câmara no Facebook www.facebook.com/cmmatao.
