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A Câmara Municipal de Matão aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 285/2023, que autoriza a criação da lei ‘Acessibilidade e Movimento’. A proposta, de autoria do vereador Robinho Ramos e dos jovens parlamentares da 3º Turma do Parlamento Jovem Matão, Eduardo Mechelani Ferreira e Carlos Daniel Nezoto da Silva, visa garantir a acessibilidade no transporte público do município, proporcionando melhores condições de locomoção para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

De acordo com o PL, todas as empresas de transporte público do município serão obrigadas a disponibilizar acessibilidade em suas frotas, incluindo elevadores, assentos preferenciais e inspetores. O projeto prevê ainda que as empresas deverão realizar a manutenção regular desses equipamentos, sendo vistoriadas anualmente por órgão competente.

O vereador Robinho Ramos destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso ao transporte público e a necessidade de oferecer igualdade de oportunidades e autonomia de locomoção para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. Ele também ressaltou a criatividade e o comprometimento dos jovens em contribuir para a melhoria da acessibilidade no transporte público de Matão, evidenciando que a voz e as ideias da nova geração são fundamentais para o progresso e a inclusão social

Com a aprovação em primeira votação, o projeto deverá passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e posterior implementação.