A Câmara Municipal de Matão aprovou na Sessão Ordinária do dia 13 de setembro do ano em curso, o Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do vereador Dr. Luiz Pelanca, que autoriza o Poder Executivo a criar na estrutura organizacional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ou se assim preferir, na estrutura da Guarda Municipal, o Comando denominado “Maria da Penha”, com a finalidade principal de atuar no atendimento à mulher vítima de violência no Município de Matão.
Para ler o Projeto na íntegra, acesse:
http://plegis.camaramatao.sp.gov.br/temp/17092021150604projeto_de_lei_0070-2021.pdf