Vereadores mantém PL que reconhece as...

Na Ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara derrubaram por unanimidade o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei (PL) nº 24/2021 de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que reconhece como essencial para a população de Matão as atividades educacionais desenvolvidas por Centros de Formação de Condutores – CFC's no Município de Matão. O projeto agora segue para promulgação da Presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini. Os parlamentares matonenses também apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei 5.292, de 30 de maio de 2019, para se adequar a nova Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 que trouxe inovações às compras e contratações de serviços públicos.

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