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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, que: Dá denominação Antonio Carlos Bussola, à Av. 04, do Loteamento Distrito Industrial de Silvania.
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PROJETO DE LEI Nº 08/2017, que: Dá denominação Dirce Luiza Ribas, à Rua 05, do Loteamento Cidade Jardim.
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PROJETO DE LEI Nº 09/2017, que: Dispõe sobre a redução do preço público de cobrança do tratamento de esgoto praticado pela concessionária CMS em Matão e da outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 10/2017, que: Dispõe sobre o fim da cobrança da tarifa mínima cobrada pelas concessionárias e permissionárias de serviços de água e tratamento de esgoto do município de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 17/2017, que: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5024 de 20 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre o plano anual de publicidade do Município de Matão para o exercício de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017, que: Autoriza a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Matão e dá outras providências,
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PROJETO DE LEI Nº 21/2017, que: Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho no município de Matão e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2017, que: Autoriza o Poder Público Municipal a criação do “PROGRAMA SOCIAL FRENTE DE TRABALHO” para o combate ao desemprego no município de Matão e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 25/2017, que: Dispõe sobre a revogação da concessão autorizada pela Lei Municipal nº 4.950, de 22 de dezembro de 2.015 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 28/2017, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis – BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
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PROJETO DE LEI Nº 29/2017, que: Dá denominação de Oswaldo Moores à Rua 15 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 30/2017, que: Dá denominação de Antonio Bezzi à Rua 04 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 31/2017, que: Dá denominação de João Pereira à Rua 19 do Loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 32/2017, que: Autoriza o Poder Executivo do Município de Matão a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 33/2017, que: Dá denominação de Luis Gonzaga Galvão - Bonga à Avenida A, que confronta como o loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 34/2017, que: Introduz alterações na Lei nº 4.963, de 22 de março de 2.016 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 37/2017, que: Autoriza a Prefeitura Municipal de Matão a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matão, objetivando a concessão de um  Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017, que: Dá nova redação ao art. 70 da Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno).
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EMENDA Nº 1/4/2017 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017, que: Dá nova redação ao art. 1° do Projeto de Resolução 04/2017.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2017, que: Produz alterações na Resolução nº 08/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos e pessoal, define a política salarial, estabelece as gratificações e define o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2017, que: Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES".
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