Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 49 a 57/2024 - abertura de crédito adicional suplementar.
Quarta-feira27 de Março de 2024
COMUNICADOS DE...
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Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, bem como,...
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